87 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 68.477 - 24 de Abril de 2024

Altera o Decreto n° 67.856, de 1º de agosto de 2023, que regulamenta as Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/04/2024

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Altera Decreto Executivo 67.856, de 01 de Agosto de 2023 

Regulamenta Lei 17.621, de 03 de Feveiro de 2023 

Regulamenta Lei 17.635, de 17 de Feveiro de 2023 

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Resolução SS Nº 120 - 11 de Setembro de 2023

Institui Grupo de Trabalho para propor medidas preventivas de eventos de risco à saúde para seres humanos, animais, vegetais, ecossistemas e o meio ambiente através do conceito de Saúde Única, conforme especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/09/2023

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Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.856 - 01 de Agosto de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e a Lei nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, institui o selo e o prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher”, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/08/2023

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Regulamenta Lei 17.621, de 03 de Feveiro de 2023 

Regulamenta Lei 17.635, de 17 de Feveiro de 2023 

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Decreto Executivo Nº 67.801 - Ret - 17 de Julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/07/2023

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Retifica Decreto Executivo 67.801, de 17 de Julho de 2023 

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Decreto Executivo Nº 67.801 - 17 de Julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/07/2023

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Revoga Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020 

Foi retificada por Decreto Executivo 67.801 - Ret, de 17 de Julho de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.529 - 03 de Março de 2023

Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/03/2023

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Revoga Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 17.621 - 03 de Feveiro de 2023

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/02/2023

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É citada por Lei 67.543, de 08 de Março de 2023 

Foi regulamentada por Lei 67.856, de 01 de Agosto de 2023 

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Decreto Executivo Nº 67.299 - 24 de Novembro de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/11/2022

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Revoga Decreto Executivo 67.096, de 08 de Setembro de 2022 

Cita Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022 

Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.096 - 08 de Setembro de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/09/2022

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Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)

Revoga Decreto Executivo 66.575, de 17 de Março de 2022 

Foi revogado por Decreto Executivo 67.299, de 24 de Novembro de 2022 

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Resolução SS Nº 29 - 18 de Março de 2022

Dispõe sobre a alteração da Resolução SS 166, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para regulamentação sanitária nos eventos que especifica realizados no território estadual, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 19/03/2022

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Altera Resolução SS 166, de 04 de Novembro de 2021  (dispositivos)

Foi alterada por Resolução SS 41, de 12 de Abril de 2023 

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